Prezado(a)s Associado(a)s

 

São Paulo, 4 de janeiro de 2018

 

​Circular DA nº 014/18

 

Ref.: Legislação: Portaria RFB nº 102, de 27 de dezembro de 2017

A Portaria RFB nº 102, de 27 de dezembro de 2017, dispõe sobre a organização dos serviços da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro, especifica as atribuições de cada Serviço, Seção, Equipe e Comissão Permanente e delega competência aos Chefes de Serviço e de Seção, Supervisores de Equipe, Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Portaria RFB nº 102, de 27 de dezembro de 2017