Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 22 de janeiro de 2018
Circular DA nº 045/18
Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 007/2018
A Notícia Siscomex Importação nº 007/2018 altera descrição de Destaque de NCM sob anuência da ANVISA.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
22/01/2018 – Notícia Siscomex Importação n° 007/2018
Informamos que, a partir do dia 22/01/2018, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado a importações de produtos sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):
NCM 9506.91.00 – Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica ou atletismo.
Alteração da Descrição do Destaque 030
DE: De fonte de energ. eletr. ou de potenc. ou qq outra não humana ou grav.
PARA: Para uso médico-hospitalar com fins de diagnóstico em saúde humana
As anuências dos outros órgãos permanecem sem alterações
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR