CAD DA nº 049/18 – Ref.: Legislações: Resoluções RDC nº 211 e nº 212, de 22 de janeiro de 2018

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São Paulo, 24 de janeiro de 2018

​Circular DA nº 049/18

Ref.: Legislações: Resoluções RDC nº 211 e nº 212, de 22 de janeiro de 2018

Resolução – RDC nº 211, de 22 de janeiro de 2018, dispõe sobre o prazo de validade do registro de dispositivos médicos.

Resolução – RDC nº 212, de 22 de janeiro de 2018, altera a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 250, de 20 de outubro de 2004, que dispõe sobre os procedimentos relacionados à revalidação de registro de produtos e dá outras providências.