Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 31 de janeiro de 2018
UH 009/18
SINDASP SE REÚNE COM A INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL EM GUARUHOS PARA TRATAR SOBRE A MOBILIZAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS
O SINDASP, representado por Patricia Santiago Andrioli, se reuniu com inspetoria do Aeroporto de Guarulhos, representada pelo inspetor substituto Luis Abe, onde levou ao seu conhecimento que os serviços relativos ao desembaraço de cargas parametrizadas em canal vermelho e amarelo não estão sendo processados, considerando os 30% garantidos na Portaria MF nº 260/2012, norma que tem matriz no Decreto 7.777/2013, o qual determina que a unidade fiscal deve manter um percentual de sua força operacional compatível com a importância dos serviços, o que solicita providências visando a diminuição dos impactos negativos.
Até o presente momento temos Declarações de Importação ainda do mês de dezembro aguardando distribuição. O tempo para desembaraço e liberação de Declarações de Importação já passam de dois meses. Os efeitos da greve dos auditores fiscais recaem diretamente aos importadores e despachantes aduaneiros.
A orientação do servidor é que os importadores devem procurar a esfera judicial pois a greve está fortalecida.
O SINDASP proveu Liminar contra a inspetoria de Guarulhos e está aguardando parecer.
Notícias recentes sobre a mobilização:
Fiscalização da 8ª Região Fiscal decide não cadastrar metas
Mobilização deve continuar intensa até a regulamentação
Atenciosamente
Marcos Farneze
Presidente
