Prezado(a) Associado(a)
São Paulo, 21 de fevereiro de 2018.
Circular DA nº 086/18
Ref.: Notícia Siscomex
A Notícia Siscomex Importação nº 011/2018 altera tratamento administrativo de NCM sob anuência da ANVISA, MAPA e DFPC
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
20/02/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 011/2018
Informamos que, a partir do dia 20/02/2018, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC):
1) Criação de destaque de mercadoria para as seguintes NCM:
a) 34049022 – Outras ceras preparadas – À BASE DE HIDROXIESTEARIL CETIL ÉTER
Destaque 001 – Cera para qualquer tipo de piso
Destaque 002 – Cera para utilização em automóveis
Regime: Licenciamento não-automático
Órgão Anuente: ANVISA
b) 38231910 – Ácidos graxos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois graxos industriais – ÁCIDO CAPRÍLICO
Destaque 001 – Para uso na agropecuária
Regime: Licenciamento não-automático
Órgão Anuente: MAPA
c) 38231990 – Ácidos graxos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois graxos industriais – OUTROS
Destaque 001 – Para uso na agropecuária
Regime: Licenciamento não-automático
Órgão Anuente: MAPA
d) 39219013 – Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos – estratificadas, reforçadas ou com suporte – DE COPOLÍMEROS DE TETRAFLUORETILENO REFORÇADAS COM TECIDO DE FIBRAS DE POLITETRAFLUORETILENO, DO TIPO UTILIZADO COMO MEMBRANAS SEMIPERMEÁVEIS EM CÉLULAS DE ELETRÓLISE.
Destaque 001 – Blindagem Balística
Regime: Licenciamento não-automático
Órgão Anuente: DFPC
2) Inclusão de tratamento mercadoria para as mercadorias classificadas nas seguintes NCM:
a) 36030010 – ESTOPINS E RASTILHOS, DE SEGURANÇA
Regime: Licenciamento não-automático
Órgão Anuente: DFPC
b) 36030020 – CORDÉIS DETONANTES
Regime: Licenciamento não-automático
Órgão Anuente: DFPC
c) 36030030 – FULMINANTES
Regime: Licenciamento não-automático
Órgão Anuente: DFPC
d) 36030040 – CÁPSULAS FULMINANTES
Regime: Licenciamento não-automático
Órgão Anuente: DFPC
e) 36030050 – ESCORVAS
Regime: Licenciamento não-automático
Órgão Anuente: DFPC
f) 36030060 – DETONADORES ELÉTRICOS
Regime: Licenciamento não-automático
Órgão Anuente: DFPC
As anuências dos outros órgãos permanecem sem alterações
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR