Prezado(a) Associado(a)
São Paulo, 19 de março de 2018.
Circular DA nº 123/18
Ref.: Instrução Normativa RFB nº 1.799, de 16 de março de 2018
A Instrução Normativa RFB nº 1.799, de 16 de março de 2018, que estabelece normas complementares à Portaria MF nº 307, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
Instrução Normativa RFB nº 1.799, de 16 de março de 2018