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São Paulo, 11 de maio de 2018.
UH 068/18
Congresso Nacional aprova Acordo de Assistência Mútua em Matéria Aduaneira Brasil-China
Aduana
O acordo tem como principal objetivo promover a cooperação entre as Administrações Aduaneiras dos dois países
Publicado: 11/05/2018 14h40Última modificação: 11/05/2018 15h07
Nesta quarta-feira, 10 de maio, o Senado Federal aprovou o Acordo celebrado entre Brasil e China, que aguarda apenas a edição do decreto presidencial para a conclusão da sua internalização. Celebrado em 2012, o acordo tem como principal objetivo promover a cooperação entre as Administrações Aduaneiras dos dois países, visando assegurar a correta aplicação da legislação, a segurança na logística do comércio internacional, a prevenção e a investigação e a repressão a ilícitos aduaneiros.
A celebração desse tipo de acordo reforça a crescente tendência de cooperação entre países, principalmente após compromissos assumidos no âmbito da Organização Mundial de Comércio por meio Acordo de Facilitação do Comércio, assim como contribui para a modernização de métodos e processos aduaneiros através de trocas de experiências entre as partes envolvidas.
O Acordo em questão admite o intercâmbio de informações aduaneiras relativas, principalmente nos casos em que possa envolver dano substancial à economia, à saúde pública, incluindo a segurança da cadeia logística do comércio internacional ou outros interesses vitais dos dois países. A troca de informações para fins aduaneiros tem se tornado cada vez mais intensa e justificada no contexto da globalização e facilitação de comércio, pois fortalece os sistemas de gestão de riscos alfandegários, fazendo com que os trâmites sejam mais ágeis e seguros.
A aprovação desse acordo é muito importante para o Brasil na medida em que envolve seu maior parceiro comercial, que representou no ano de 2017 cerca de 22% (U$ 47,4 bilhões) das exportações e 18% (U$ 27,3 bilhões) das importações brasileiras.
Por meio desse acordo, a Receita Federal poderá utilizar informações no combate à fraude, assim como poderá firmar um Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) entre seus programas de Operador Econômico Autorizado.
Além da conclusão dos trâmites legislativos relacionados ao Acordo de Cooperação Mútua Brasil-China, os dois países vêm reforçando o relacionamento no campo aduaneiro de forma bilateral e multilateral. Nesta semana, 25 auditores-fiscais embarcaram para a China, a convite desse país, a fim de trocarem experiências, durante 20 dias, sobre temas técnicos de interesse mútuo das respectivas Aduanas. Trata-se de iniciativa relevante, haja vista o comércio intenso entre os dois países.
No que se refere à iniciativas multilaterais, Brasil e China também interagem no Fórum dos BRICS. Recentemente, as Aduanas desses cinco países se reuniram na África do Sul para tratar de projetos e iniciativas que fortaleçam o controle aduaneiro e facilitem o comércio internacional no âmbito dos BRICS.
Essas ações concretizam o interesse mútuo do Brasil e da China em estreitar os laços de amizade entre as duas nações.
Fonte: Site Receita Federal
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
