Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 21 de maio de 2018.
Circular DA nº 242/18
Ref.: Notícias Siscomex Importação nº 045 e 046/2018
- Notícia Siscomex Importação nº 045/2018, exclui a anuência do Decex e altera/reduz a descrição de Destaques de NCM sob anuência do Inmetro.
- Notícia Siscomex Importação nº 046/2018, alteração do Tratamento Administrativo da NCM 3920.51.00.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
21/05/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 045/2018
Informamos que, a partir do dia 21/05/2018, terá vigência a retirada do tratamento administrativo imposto pelo DECEX, com anuência delegada ao Banco do Brasil, a NCM 8539.50.00.
Informamos, ainda, que a partir daquela data haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado à NCM 8539.50.00 pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro):
NCM 8539.50.00 – Lâmpadas e tubos de diodos emissores de luz (LED)
Redução dos 15 destaques existentes atualmente a apenas um, com a seguinte redação:
Destaque 001: Lâmpadas LED, conforme requisitos da Portaria Inmetro 389/2014.
Regime de Licenciamento: Licenciamento Não-Automático.
O importador deverá informar na descrição detalhada da mercadoria qual o produto importado.
21/05/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 046/2018
Informamos que, a partir do dia 21/05/2018, a NCM 3920.51.00 passará a contar com os seguintes destaques e respectivos regimes de licenciamento sob anuência do DECEX:
Destaque 001 – Chapas acrílicas, sem carga mineral, produzidas pelo processo Cast, conforme norma ABNT NBR ISO 7823-1
Destaque 002 – Chapas acrílicas, sem carga mineral, produzidas pelo processo de Extrusão, conforme norma ABNT NBR ISO 7823-2
Destaque 003 – Chapas acrílicas, sem carga mineral, produzidas pelo processo de Fundição Contínua, conforme norma ABNT NBR ISO 7823-3
Regime: Licenciamento Não Automático
Destaque 999: Outros
Regime: Licenciamento Automático
O importador deverá informar, na descrição detalhada da mercadoria, para todos os destaques acima, qual o processo de produção utilizado (Cast, Extrusão ou fundição contínua), bem como se a chapa acrílica possuí carga mineral ou não.
Departamento de Operações de Comércio Exterior