Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 01 de janeiro de 2018.
Circular DA nº 263/18
Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 047/2018
A Notícia Siscomex Exportação nº 047/2018, refere-se aos Modelos LPCO do IBAMA “Licença CITES (Flora)” e “Licença CITES e não CITES (Fauna)” disponíveis no Portal Único de Comércio exterior a partir de 29/05/2018.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
30/05/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 047/2018
A pedido do Ibama, informamos que, desde 29/05/2018, os modelos LPCO do Ibama “Licença CITES (Flora)” e “Licença CITES e não CITES (Fauna)” encontram-se disponíveis no Portal Único de Comércio Exterior.
Além disso, comunicamos aos exportadores e usuários do Sistema de emissão de Licenças Cites (Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção) – Siscites – que no dia 2 de julho o atual sistema de registro de exportação (RE Novoex) será desligado para novas operações. É necessário informar no campo de observações do usuário do Siscites o número do CPF/CNPJ do exportador e o número da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) referente à mercadoria a ser exportada.
O procedimento de autorização de exportação (LPCO) será feito pelo Ibama e deve ser finalizado pelos exportadores com a emissão da Declaração Única de Exportação (DU-E).
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
