CAD DA nº 291/18 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 54/2018

Prezado(a)s Associado(a)s

São Paulo, 22 de junho de 2018.

​Circular DA nº 291/18

Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 54/2018

A Notícia Siscomex Importação nº 54/2018, altera tratamento administrativo de NCM sob anuência do IBAMA.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

21/06/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 54/2018
Informamos que, a partir de 21/06/2018, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA):

1) Exclusão de tratamento mercadoria para as mercadorias classificadas nas NCM:
2715.00.00 – Misturas betuminosas à base de asfalto ou de betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu;
3826.00.00 – Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos
8113.00.90 – Outros;
8548.10.90 – Outros.
OBSERVAÇÃO: permanecem inalterados os tratamentos aplicáveis aos destaques dessas mesmas NCM, bem como as anuências dos demais órgãos.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

Fonte: Portal Siscomex