Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 04 de julho de 2018.
Circular DA nº 311/18
Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 058/2018
A Notícia Siscomex Importação nº 058/2018, refere-se a alteração do tratamento administrativo de NCM sob anuência do MAPA e do IBAMA.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
03/07/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 058/2018
Informamos que, a partir do dia 03/07/2018, haverá as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nas NCM abaixo elencadas:
1) Criação de destaque de mercadoria para as seguintes NCM sujeitas à anuência prévia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA:
a) 2921.19.94 – N, N-Dimetilcetilamina
Destaque 001 – Para uso na agropecuária
Regime: Licenciamento não- automático
Órgão Anuente: MAPA
b) 3003.90.24 – Idursulfase
Destaque 001 – Para uso na agropecuária
Regime: Licenciamento não- automático
Órgão Anuente: MAPA
c) 3004.90.14 – Idursulfase
Destaque 001 – Para uso na agropecuária
Regime: Licenciamento não- automático
Órgão Anuente: MAPA
2) Criação de destaque de mercadoria para as seguintes NCM sujeitas à anuência prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA:
a) 0210.99.11 – Carnes e Miudezas de galos e galinhas
Destaque 001 – Exceto espécies domésticas, conforme Portaria IBAMA 93/98
Regime: Licenciamento não- automático
Órgão Anuente: IBAMA
b) 0210.99.19 – Carnes e Miudezas – Outras
Destaque 001 – Exceto espécies domésticas, conforme Portaria IBAMA 93/98
Regime: Licenciamento não- automático
Órgão Anuente: IBAMA
c) 0210.99.20 – Carnes e Miudezas – de espécie ovina
Destaque 001 – Exceto espécies domésticas, conforme Portaria IBAMA 93/98
Regime: Licenciamento não- automático
Órgão Anuente: IBAMA
d) 0210.99.30 – Carnes e Miudezas – da espécie cavalar
Destaque 001 – Exceto espécies domésticas, conforme Portaria IBAMA 93/98
Regime: Licenciamento não- automático
Órgão Anuente: IBAMA
e) 0210.99.40 – Carnes e Miudezas comestíveis
Destaque 001 – Exceto espécies domésticas, conforme Portaria IBAMA 93/98
Regime: Licenciamento não- automático
Órgão Anuente: IBAMA
f) 0210.99.90 – Carnes e Miudezas – Outras
Destaque 001 – Exceto espécies domésticas, conforme Portaria IBAMA 93/98
Regime: Licenciamento não- automático
Órgão Anuente: IBAMA
As anuências dos outros órgãos sobre as mencionadas NCM permanecem sem alterações.
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
Fonte: Portal Siscomex