CAD DA nº 341/18 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 64/2018

Prezado(a)s Associado(a)s

São Paulo, 19 de julho de 2018.

​Circular DA nº 341/18

Ref.: Noticia Siscomex Importação nº 64/2018

A Noticia Siscomex Importação nº 64/2018, refere-se à alteração do Tratamento Administrativo da NCM 8714.10.00

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

19/07/2018 – Noticia Siscomex Importação nº 64/2018

Informamos que, a partir do dia 26/07/2018, as importações dos produtos classificados nos Destaques 002; 003; 004 e 005 da NCM 8714.10.00, sob anuência DECEX delegada ao Banco do Brasil, deixarão de estar sujeitas ao regime de licenciamento automático e passarão a estar sujeitas ao regime de licenciamento não automático.

NCM 8714.10.00 – Partes e acessórios, de motocicletas (incluindo ciclomotores).

Destaque 002 – Kit de transmissão, composto de corrente, coroa e pinhão.

Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático

Destaque 003 – Semi-Kit de transmissão, composto de coroa e pinhão.

Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático

Destaque 004 – Coroa de transmissão.

Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático

Destaque 005 – Pinhão de transmissão.

Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático

Salientamos que os importadores deverão fornecer a descrição detalhada das mercadorias.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

Fonte: Portal Siscomex