Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 12 de setembro de 2018.
Circular DA nº 422/18
Ref.: Legislação: Portaria nº 1.569 – SEI, de 11 de setembro de 2018
A Portaria nº 1.569 – SEI, de 11 de setembro de 2018, dispõe sobre a habilitação para a importação de autopeças de que tratam os arts. 5º a 7º do Acordo sobre a Política Automotiva Comum firmado entre os Governos da República Argentina e da República Federativa do Brasil, e as Resoluções nºs 116, de 18 de dezembro de 2014, e 61, de 23 de junho de 2015, da Câmara de Comércio Exterior, altera a Portaria nº 160, de 22 de julho de 2008, e revoga a Portaria nº 333, de 3 de novembro de 2015, ambas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
