Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 19 de setembro de 2018.
Circular DA nº 431/18
Ref.: Legislação: Instrução Normativa nº 1.829, de 17 de setembro de 2018
A Instrução Normativa nº 1.829, de 17 de setembro de 2018, altera a Instrução Normativa RFB nº 1.464, de 8 de maio de 2014, que dispõe sobre o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
