CAD DA nº 483/18 – Ref.: Notícia Siscomex Importação n° 86/2018

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 17 de outubro de 2018

​Circular DA nº 481/18
Ref.: Notícia Siscomex Importação n° 86/2018

A Notícia Siscomex Importação nº 086/2018, refere-se à alteração do tratamento administrativo da NCM 3824.99.89, sob anuência do MCTIC

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

17/10/2018 – Notícia Siscomex Importação n° 86/2018

Informamos que, a partir de 18/10/2018, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência prévia do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações– MCTIC:

1) Criação de destaque de mercadoria para a seguinte NCM:

a) 3824.99.89 – Outros

Destaque 010 – Número CAS 170836-68-7 (Mistura do CAS 41203-81-0 e do CAS 42595-45-9)

Regime: Licenciamento não- automático

Órgão anuente: MCTIC

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR