Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 10 de dezembro de 2018
Circular DA nº 558/18
Ref.: Consulta Pública RFB nº 09/2018 – Proposta de revogação da IN SRF nº 149, de 27 de março de 2002.
A Receita Federal do Brasil abriu a Consulta Pública nº 09, referente a Proposta de revogação da Instrução Normativa SRF nº 149, de 27 de março de 2002, que dispõe sobre os procedimentos de controle e verificação da origem de mercadorias importadas, e a edição de uma nova instrução normativa que disporá sobre esse mesmo assunto.
Envie suas colaborações, até o dia 14/12/2018, pelo e-mail paula@sindaspcg.org.br para que possamos compilar e enviar.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
Minuta em Consulta Pública RFB nº 09/2018, Clique Aqui.
Formulário Consulta Pública RFB, Clique Aqui.