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São Paulo, 11 de janeiro de 2019
UH 002/19
Ref.: SINDASP participa da Colfac em Viracopos e propõe crachá nacional unificado para os Despachantes Aduaneiros
As Colfacs (Comissões Locais de Facilitação de Comércio) foram criadas e têm como objetivo trabalhar pela facilitação e pela desburocratização do comércio exterior brasileiro nas 15 principais unidades alfandegárias do Brasil, dando cumprimento às disposições do Acordo de Facilitação de Comércio (AFC), da Organização Mundial do Comércio (OMC).
“O Brasil foi o primeiro país da América do Sul a colocar comissões de facilitação em funcionamento, após exigência da OMC. A importância dos Despachantes Aduaneiros nos processos de importação e exportação foi ratificada na sua indicação pelos Órgãos Federais gestores como representante da iniciativa privada nas discussões como titular e suplente, respectivamente, em São Paulo / Aeroporto de Guarulhos e em Viracopos”, completa Marcos Farneze presidente do SINDASP.
Em uma dessas unidades, no Aeroporto de Viracopos/Campinas (SP), foi realizada na última terça-feira, dia 08/01, a segunda reunião da comissão com a participação do SINDASP, representado pelo seu Vice-Presidente Elson Isayama. Além do Sindicato, participaram a Receita Federal, o MAPA, a ANVISA, o CIESP, a ABV e a Libraport.
Diversos temas foram tratados, a exemplo de que o representante do importador/exportador poderá participar eventualmente quando o tema tiver interface com a empresa e levado e explanado por aquele que o CIESP e o SINDASP definirem como “quem poderá melhor contribuir mais” naquele momento. A Receita Federal enviará, com antecedência, a pauta na reunião seguinte para confirmação da agenda do dia.
Ao abordar a IN 32 do MAPA, foi solicitada a alteração do Art. 34, onde seja possível o tratamento e destinação da embalagem de madeira no País sem que ocorra a devolução dos casos onde há inconformidade, mantendo a condição para as embalagens com indicio ou constatada praga. Foi solicitado também alteração no procedimento de Viracopos já que as cargas estão sendo retidas até que se tenha a devolução das embalagens ao exterior. O chefe do MAPA ficou de emitir novo procedimento até o final desta semana com algumas flexibilizações para agilizar o processo em conformidade com a IN 39, que autoriza tais situações.
Pleito do SINDASP – Foi solicitado que seja analisada a possibilidade de cadastramento com a inclusão de um crachá nacional, emitido pela Receita Federal, para ajudantes, despachantes aduaneiros e funcionários dos importadores/exportadores nos moldes de portaria do Espírito Santo.
“Está aberto o envio de itens para pauta da próxima reunião, com até 7 dias de antecedência do próximo encontro, previsto para o dia 05 de fevereiro. Convidamos os Despachantes Aduaneiros para enviarem suas sugestões”, convoca Elson Isayama, Vice-presidente do SINDASP.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
