Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 11 de setembro de 2018.
Circular DA nº 421/18
A Notícia Siscomex Importação nº 74/2018, refere-se à alteração do tratamento administrativo da NCM 8429.40.00.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
10/09/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 74/2018
Informamos que a partir do dia 18/09/2018 haverá alteração no tratamento administrativo das importações dos produtos classificados na NCM 8429.40.00, conforme abaixo:
1) Exclusão do Destaque 002 (Com potência até 200HP e peso operacional máximo até 2.500kg, outros combustíveis); do Destaque 004 (Com potência até 200HP e peso operacional máximo superior a 5.000kg, outros combustíveis) e do Destaque 999 (Outros).
2) Dispensa da anuência DECEX delegada ao Banco do Brasil para o Destaque 001 (Com potência até 200HP e peso operacional máximo até 2.500kg, a diesel); Destaque 003 (Com potência até 200HP e peso operacional máximo superior a 5.000kg, a diesel); Destaque 005 (Com potência até 200HP e peso operacional máximo acima de 2.500kg e até 5.000kg, a diesel); Destaque 006 (Com potência acima de 200HP e até 751HP, a diesel).
As anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.
Departamento de Operações de Comércio Exterior
