Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 01 de outubro de 2018
Circular DA nº 451/18
Ref.: Notícia Siscomex Importação n° 79/2018
A Notícia Siscomex Importação nº 079/2018, refere-se à dispensa de licenciamento com anuência do DECEX da NCM 8302.42.00
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
28/09/2018 – Notícia Siscomex Importação n° 79/2018
Com base na Portaria Secex nº 23/2011 e na Resolução Camex n° 87, de 05/12/2012, informamos que, a partir de 01/10/2018, estarão dispensados da anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil os produtos classificados na NCM 8302.42.00.
Salientamos que, a partir da mesma data, a mencionada NCM deixará de contar com os Destaques 001; 002 e 003.
Departamento de Operações de Comércio Exterior
