Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 16 de novembro de 2018.
Circular DA nº 518/18
Ref.: Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 67, de 5 de novembro de 2018
A Instrução Normativa MAPA nº 67, de 5 de novembro de 2018, institui no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA os procedimentos de informatização dos trâmites administrativos de certificação para exportação e importação de bebidas, fermentados acéticos, vinhos e derivados da uva e do vinho, no que se refere às atribuições das áreas técnicas das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento nas Unidades da Federação – SFA-UF, na forma desta Instrução Normativa.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
