Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 16 de novembro de 2018
Circular DA nº 520/18
Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 095/2018
A Notícia Siscomex Importação nº 095/2018, refere-se a alteração do tratamento administrativo da NCM 8413.70.80.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
16/11/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 095/2018
Informamos que, a partir do dia 19/11/2018, terá vigência novo tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 8413.70.80, conforme abaixo:
a) Dispensa da anuência DECEX na NCM 8413.70.80;
b) Exclusão do Destaque 004 – Outros equipamentos monofásicos <=1CV e trifásicos <=1CV.
Ressaltamos que as anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.
Departamento de Operações de Comércio Exterior
