Prezado (a) Associado (a)
São Paulo, 20 de Dezembro de 2016.
Circular DA 403-16
Ref.: Consulta Pública RFB – Edição da Instrução Normativa
A Receita Federal do Brasil disponibilizou a minuta de Consulta Pública RFB nº 13/2016 que trata da Edição da Instrução Normativa (IN) que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação, processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E).
O prazo para encaminhar sugestões foi prorrogado para 13/01/2017.
Pedimos a sua participação para expressarmos a nossa opinião sobre o assunto, envie suas sugestões para o e-mail: paula@sindaspcg.org.br
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
por Assessoria de Comunicação Social — publicado 05/12/2016 11h11, última modificação 16/12/2016 16h16Edição de Instrução Normativa dispondo sobre o despacho aduaneiro de exportação, processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E).
Assunto: Edição de Instrução Normativa dispondo sobre o despacho aduaneiro de exportação, processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E).
Para acessar a minuta em Consulta Pública RFB nº 13/2016, clique aqui.
Para acessar o Formulário Consulta Pública RFB, clique aqui.
Observação: O formulário deverá ser anexado a mensagem eletrônica para o endereço <dinpa.df.coana@receita.fazenda.gov.br> com o assunto: CP-RFB nº 13/2016 – IN RFB sobre DU-E.
Prazo: 05/12/2016 a 13/01/2016
