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São Paulo, 30 de Agosto de 2016.
Circular DA/290-16
29/08/2016 – Notícia Siscomex Exportação nº 22/2016
Reativação de códigos de exportação temporária
O Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX) informa que desde 05/07/16 os códigos de exportação temporária que haviam sido excluídos em 30/06/16, conforme comunicado na Notícia Siscomex nº 19/2016, foram reativados:
| Código | Descrição |
| 90001 | EXPORTACAO TEMPORARIA DE RECIPIENTES/EMBALAGENS, REUTILIZAVEIS |
| 90002 | EXPORTACAO TEMPORARIA DE BENS SOB A FORMA DE EMPRESTIMO OU ALUGUEL |
| 90003 | EXPORTACAO TEMPORARIA DE BENS DESTINADOS A FEIRAS, EXPOSICOES ETC. |
| 90005 | EXPORTACAO TEMPORARIA DE BENS PARA CONSERTO, REPARACAO OU MANUTENCAO |
| 90006 | EXPORTACAO TEMPORARIA DE MATERIAS-PRIMAS OU INSUMOS PARA FINS DE BENEFICIAMENTO OU TRANSFORMACAO |
| 90007 | EXPORTACAO TEMPORARIA DE MINERIOS E METAIS ENVIADOS PARA FINS DE RECUPERACAO OU BENEFICIAMENTO |
| 90008 | EXPORTACAO TEMPORARIA DE ANIMAIS REPRODUTORES PARA COBRICAO |
| 90009 | EXPORTACAO TEMPORARIA DE OBRAS DE ARTE |
| 90010 | EXPORTACAO TEMPORARIA DE MATERIAL DESTINADO A TESTES, EXAMES OU PESQUISAS COM FINALIDADE INDUSTRIAL OU CIENTIFICA |
| 90011 | EXPORTACAO TEMPORARIA DE BENS SOB A FORMA DE ARRENDAMENTO OPERACIONAL COM PRAZO ACIMA DE 360 DIAS |
| 90012 | EXPORTACAO TEMPORARIA DE BENS SOB A FORMA DE ARRENDAMENTO OPERACIONAL COM PRAZO ATE 360 DIAS |
| 90013 | EXP. TEMP. DE FERRAMENTAS DEST. AS ATIV. DE MANUT. E ASSIST. TEC. DE AERONAVES EXPORTADAS DE FABR. NAC. ESTAC. NO EXTERIOR |
| 90099 | OUTRAS EXPORTACOES TEMPOR. NAO ENQUADRADAS EM OUTROS CODIGOS |
| 90115 | EXP. TEMP. DE AERONAVE OU MATERIAL AERON. A SER SUBMETIDO A CONSERTO, MANUTENCAO, REPARO, REVISAO OU INSPECAO NO EXTERIOR |
Voltamos a informar que o código 80116 está programado para ser excluído em 30/08/16 (60 dias após a implementação da medida para os demais códigos), devendo os exportadores providenciarem as vinculações às DE e alterações necessárias nos RE até essa data. Após 30/08/16, qualquer alteração destes RE deverá ser combinada com a alteração do código de enquadramento de 80116 para outro que corresponda à operação.
Esclarecimentos sobre pontos que não tenham sido cobertos no material acima podem ser feitos mediante envio de mensagem para o endereço eletrônico siscomex@mdic.gov.br.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
