Prezado (a) Associado (a)
São Paulo, 4 de Maio de 2016.
Circular DA/159-16
Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 34/2016 – Peticionamento Eletrônico – Anvisa
Segue, para conhecimento, a notícia Siscomex em referência.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
02/05/2016 – Notícia Siscomex Importação nº 34/2016
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou em sua página, no endereço portal.anvisa.gov.br, informação sobre a entrada em vigor do Peticionamento Eletrônico para Importação (PEI) de bens e produtos de controle sanitário. Segundo a Agência, o sistema entrará em produção na data provável da publicação no Diário Oficial da União, dia 3 de maio de 2016.
O PEI é fruto da integração dos sistemas Visão Integrada (Vicomex) e o Datavisa. A nova base de dados irá permitir que peticionamento do processo de importação na Anvisa se inicie no momento da apresentação digital dos documentos no Vicomex.
Esta integração possibilitará o protocolo 24 horas por dia e nos sete dias da semana, melhorando a rastreabilidade e a gestão das importações. Também irá assegurar maior segurança a todo o processo.
A Agência ressalta que os processos de importação protocolizados de forma manual deverão ser concluídos da mesma forma, ou seja, seguindo o fluxo do peticionamento manual.
O passo a passo para utilização do sistema está descrito na cartilha de orientações básicas sobre o peticionamento de importação na Anvisa.
Departamento de Operações de Comércio Exterior
