Prezado (a) Associado (a)
São Paulo, 18 de Abril de 2016.
Circular DA/138-16
Ref.: Consulta Pública RFB nº 06/2016
Anexa, para conhecimento, notícia veiculada e publicada no site da Receita Federal que submete à consulta pública, minuta de Instrução Normativa que disporá sobre consulta avulsa ou eventual à Declaração de Importação registrada no Siscomex, por terceiro não vinculado ao Importador / Exportador.
É importante que o associado se manifeste e nos encaminhe suas impressões, contribuições e críticas ao que ora propõe a Receita Federal do Brasil e suas implicações para o profissional Despachante Aduaneiro.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
