O SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo – divulga aos seus associados que a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) se manifestou que estão com muitas petições sem o preenchimento correto e por isso estão determinando exigência no processo. Para correção, os usuários deverão seguir um procedimento estabelecido pela Agência.
“Estamos em contato com os anuentes que edificaram muitos formulários com informações não preenchidas e estão registrando exigências para preencher corretamente o formulário eletrônico. Para resolver essa exigência bastariam anexar no Vicomex qualquer documento de petição para o assunto 90099 – Cumprimento de Exigência – e acessar a caixa postal para entrar no formulário e realizar as correções”, afirmou a ANVISA.
Um novo documento traz orientações sobre preenchimento de campos obrigatórios no sistema e as melhorias efetuadas.
Para tanto, já está disponível, no Portal da Anvisa, a versão atualizada da Cartilha do Peticionamento Eletrônico de Importação. No documento, voltado para o setor regulado, constam orientações sobre preenchimento de campos obrigatórios no Sistema de Peticionamento, além das evoluções e melhorias para o usuário, tais como a possibilidade de alteração do formulário eletrônico para correção de dados por meio de aditamento e Licença de Importação (LI) substitutiva.
É possível, ainda, cumprir exigências, corrigindo informações no formulário.
Por fim, o SINDASP recomenda aos DESPACHANTES ADUANEIROS que qualquer problema que mostre situação diferente da informada pelo órgão, que informem e enviem de imediato para o Sindicato – com o demonstrativo de tal condição – para questionamento à ANVISA.
