Prezado (a) Associado (a)
São Paulo, 12 de Janeiro de 2016

Circular DA/011-16


Ref.: Formalização de Pedido de Certificação como OEA

Despachante Aduaneiro

Formalização de Pedido de Certificação como OEA

 

De acordo com o art. 14 da IN-RFB nº 1.598/2015, o Despachante Aduaneiro interessado em ser certificado como OEA, deverá preencher o Requerimento previsto no Anexo I de tal IN-RFB.

O pedido de certificação deverá ser formalizado mediante formação de dossiê digital de atendimento (DDA), na forma prevista no art. 4º da IN-RFB nº 1.412/2013.

Segue pequeno gráfico da tramitação do Pedido, o qual transcreve a íntegra do mencionado artigo 4º da IN-RFB nº 1.412/2013, que faz menção à formação de dossiê digital de atendimento (DDA).
Seguem anexados ao presente:

Gráfico Explicativo Formulação do Pedido

IN-RFB nº 1.598/2015;

Anexo I da IN-RFB nº 1.598/2015

Artigo 4º da IN-RFB nº 1.412/2013;
Segue também anexada, por oportuno, a íntegra do Edita ESAF nº 90/2015.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente