Prezado Associado
São Paulo, 18 de setembro de 2017
Circular DA 255/17
Ref.: Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1737, de 15 de setembro de 2017
A Instrução Normativa RFB nº 1737, de 15 de setembro de 2017, dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais, e altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
Atualizada no Site em 18/09/2017 – 10h41min
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