São Paulo, 27 de setembro de 2017
Circular DA nº 0267/17
Ref.: Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.744, de 26 de setembro de 2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.744, de 26 de setembro de 2017, altera a Instrução Normativa RFB nº 1.471, de 30 de maio de 2014, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), a Taxa de Utilização do Mercante (TUM) e os procedimentos aduaneiros correlatos.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
Atualizada no Site em 2709/2017 – 09h44min
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