Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 27 de janeiro de 2017.
Circular DA 032-17
Ref.: Legislação: Portaria nº 09, de 26 de janeiro de 2017
Portaria nº 09, de 26 de janeiro de 2017 Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, para dar nova redação aos art. 37, art. 46, art. 250, art. 257, art. 2º, §13, III, b, art. 4º, §7º e art. 7º, §6º do Anexo XVII, art. 6º do Anexo XXIII, e art. 4º do Anexo XXVII; a Portaria SECEX nº 39, de 10 de novembro de 2011, para dar nova redação ao art. 28; a Portaria SECEX nº 38, de 18 de maio de 2015, para dar nova redação ao art. 52; a Portaria SECEX nº 58, de 29 de julho de 2015, para dar nova redação ao art. 3º e art. 6º, §§1º e 2º; e revoga o §3º do art. 257 da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011 e a Portaria SECEX nº 3, de 7 de fevereiro de 2013.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
Atualizada no Site em 27/01/2017 – 11h53min
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