Prezado(a)s Associado(a)s

 

São Paulo, 2 de janeiro de 2018

 

Circular DA nº 005/18

 

Ref.: Notícias Siscomex Importação 

Notícia Siscomex Importação nº 0123/2017: Novo Tratamento Administrativo para a NCM 7210.12.00

Notícia Siscomex Importação nº 0124/2017: Novo Tratamento Administrativo para a NCM 6001.92.00

Notícia Siscomex Importação nº 0123/2017: Novo Tratamento Administrativo para a NCM 5402.44.00

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente
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28/12/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 0123/2017
Informamos que, a partir do dia 29/12/2017, terá vigência novo tratamento administrativo, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 7210.12.00, conforme abaixo relacionado:

a) Exclusão do Destaque 005:

NCM 7210.12.00 – Produtos laminados planos de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600mm, folheados ou chapeados ou revestidos, estanhados de espessura inferior a 0,5mm

Destaque 005 – Espessura >=0,22 mm e camada revestimento > 11,2 g/m2

Departamento de Operações de Comércio Exterior

28/12/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 0124/2017

Informamos que a partir do dia 29/12/2017 terá vigência novo tratamento administrativo, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 6001.92.00, conforme abaixo relacionado:

a) Alteração da Descrição do Destaque 001:

NCM 6001.92.00 –  Tecidos denominados de “felpa longa” ou “pelo comprido”  – De fibras sintéticas ou artificiais

Destaque 001: – De felpa longa em ambos os lados, exceto de microfibra

Regime de Licenciamento: Licenciamento Não-Automático

b) Criação do Destaque 002

NCM 6001.92.00 –  Tecidos denominados de “felpa longa” ou “pelo comprido”  – De fibras sintéticas ou artificiais

Destaque 002: – De felpa longa em ambos os lados, de microfibra

Regime de Licenciamento: Licenciamento Automático

O importador deverá descrever detalhadamente a mercadoria, de forma que se possa distinguir se o tecido importado é liso, aveludado, felpudo (ou outra característica) ou de microfibra. Caso o tecido seja felpudo ou com felpas longas, deverá a descrição conter também se tal característica está presente em ambos os lados ou apenas em um lado de modo a permitir a classificação da mercadoria no destaque correspondente.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

28/12/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 0125/2017

Informamos que, a partir do dia 29/12/2017, terá vigência novo tratamento administrativo, com anuência do DECEX, aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 5402.44.00, conforme abaixo relacionado:

Criação dos seguintes destaques:

NCM – 5402.44.00: Outros fios, simples, sem torção ou com torção não superior a 50 voltas por metro, de elastômeros

Destaque 001 – 20 denier

Destaque 002 – – 40 denier

Destaque 999- Outros

Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR