CAD DA nº 104/18 – Ref.: Notícias Siscomex Importação n°15 e 16/2018

São Paulo, 06 de março de 2018

​Circular DA nº 104/18

 

Ref.: Notícias Siscomex Importação n° 15 e 16/2018

A notícia Siscomex Importação n°15/2018,  se refere a transferência de alçada das NCM 0703.20.10 e 0703.20.90.

A notícia Siscomex Importação n°16/2018, se refere a alteração do tratamento administrativo de NCM sob anuência do MAPA.

 

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

05/03/2018 – Notícia Siscomex Importação n° 15/2018 

Informamos que, a partir do dia 06/03/2018, as importações dos produtos classificados nas NCM 0703.20.10 e 0703.20.90 deixarão de ser analisadas pelo Banco do Brasil e passarão a ser analisadas exclusivamente pela Coordenação-Geral de Importação do DECEX.

05/03/2018 – Notícia Siscomex Importação n° 16/2018

Informamos que, a partir do dia 06/03/2018, as importações dos produtos classificados nas NCM 5202.10.00 e 5202.91.00 estarão dispensadas de anuência do MAPA, bem como será excluído o Destaque 020 da NCM 3821.00.00.