Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 28 de março de 2018.
Circular DA nº 142/18
Ref.: Legislações: Resoluções Camex nº 17, 21, 22 e 23 de 27 de março de 2018.
Resolução Camex nº 17, de 27 de março de 2018, Concede redução temporária da alíquota doImposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
Resolução Camex nº 21, de 27 de março de 2018, altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.
Resolução Camex nº 22, de 27 de março de 2018, altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Ta r i f á r i o s.
Resolução Camex nº 23, de 27 de março de 2018, Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
