Categoria: Comentários Jurídicos

  Instrução Normativa RFB nº 1.861, de 27 de dezembro de 2018 Importação por Conta e Ordem de Terceiro. Importação por Encomenda. Departamento Jurídico: Domingos de Torre A recentíssima Instrução Normativa RFB em destaque...

  A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS DESPACHANTES ADUANEIROS E O E-SOCIAL Colaboração: Domingos de Torre 21.12.2018 O e-Social, como se sabe, foi instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, e segundo o Manual de Orientação da...

  Guia de Recolhimento de Honorários Muitas pessoas questionam a natureza da GRH e fazem referencia á nota fiscal ou ao RPA. Seguem alguns comentários pertinentes. Os honorários de despachantes aduaneiros são pagos pelos...

  CADASTRO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DA PESSOA FÍSICA – CAEPF Colaboração: Domingos de Torre A RFB, a se ver Instrução Normativa nº 1.828, de 10.09.2018, (DOU-1 de 11.09.2018), criou o Cadastro de Atividades Econômicas...

NOVO REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA DECRETO Nº 9.580/2018 Colaboração: Domingos de Torre   O DOU-1 de 23.11.2018 publica o Decreto nº 9.580, do dia 22 anterior, o qual institui o novo Regulamento do Imposto de Renda (RIR)...