Categoria: Comentários Jurídicos

A FUNÇÃO DO DESPACHANTE ADUANEIRO Colaboração: Domingos de Torre O órgão governamental que possui atribuição de inscrever o despachante aduaneiro no Registro de Despachantes Aduaneiros e de fiscalizar suas atividades, é a...

  DECRETO Nº 9.326, DE 9.3.2018 Domingos de Torre O DOU-1 de 04.04.2018 publica o Decreto epigrafado que “Promulga o Protocolo de Emenda do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, em 27.11.2014 e seu anexo,...

ENTREGA DE MERCADORIA IMPORTADA PELO RECINTO ALFANDEGADO Colaboração: Domingos de Torre 22.12.2017   Apresentação de Via Original do Conhecimento de Transporte.   A entrega de mercadoria ao importador pelo Recinto...

INCLUSÃO DE GASTO COM CAPATAZIA NO VALOR ADUANEIRO Colaboração: Domingos de Torre 28.11.2017.28   Muitos contribuintes indagam sobre a inclusão ou não da capatazia no Valor Aduaneiro.   O assunto virou destaque a...

DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES LIQUIDADAS COM MOEDA EM ESPÉCIE (DME) IN-RFB nº 1.761, de 20.11.2017 (DOU-1 de 21.11.2017) Colaboração: Domingos de Torre 22.11.2017   A IN em destaque instituiu a obrigação de prestar informações à...