CAD DA nº 311/18 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 058/2018

Prezado(a)s Associado(a)s

 

São Paulo, 04 de julho de 2018.

 

​Circular DA nº 311/18

 

Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 058/2018

 

A Notícia Siscomex Importação nº 058/2018, refere-se a alteração do tratamento administrativo de NCM sob anuência do MAPA e do IBAMA.
 

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

03/07/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 058/2018
Informamos que, a partir do dia 03/07/2018, haverá as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nas NCM abaixo elencadas:
1) Criação de destaque de mercadoria para as seguintes NCM sujeitas à anuência prévia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA:

a) 2921.19.94 – N, N-Dimetilcetilamina
Destaque 001 – Para uso na agropecuária
Regime: Licenciamento não- automático
Órgão Anuente: MAPA

b) 3003.90.24 – Idursulfase
Destaque 001 – Para uso na agropecuária
Regime: Licenciamento não- automático
Órgão Anuente: MAPA

c) 3004.90.14 – Idursulfase
Destaque 001 – Para uso na agropecuária
Regime: Licenciamento não- automático
Órgão Anuente: MAPA

2) Criação de destaque de mercadoria para as seguintes NCM sujeitas à anuência prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA:

a) 0210.99.11 – Carnes e Miudezas de galos e galinhas
Destaque 001 – Exceto espécies domésticas, conforme Portaria IBAMA 93/98
Regime: Licenciamento não- automático
Órgão Anuente: IBAMA

b) 0210.99.19 – Carnes e Miudezas – Outras
Destaque 001 – Exceto espécies domésticas, conforme Portaria IBAMA 93/98
Regime: Licenciamento não- automático
Órgão Anuente: IBAMA

c) 0210.99.20 – Carnes e Miudezas – de espécie ovina
Destaque 001 – Exceto espécies domésticas, conforme Portaria IBAMA 93/98
Regime: Licenciamento não- automático
Órgão Anuente: IBAMA

d) 0210.99.30 – Carnes e Miudezas – da espécie cavalar
Destaque 001 – Exceto espécies domésticas, conforme Portaria IBAMA 93/98
Regime: Licenciamento não- automático
Órgão Anuente: IBAMA

e) 0210.99.40 – Carnes e Miudezas comestíveis
Destaque 001 – Exceto espécies domésticas, conforme Portaria IBAMA 93/98
Regime: Licenciamento não- automático
Órgão Anuente: IBAMA

f) 0210.99.90 – Carnes e Miudezas – Outras
Destaque 001 – Exceto espécies domésticas, conforme Portaria IBAMA 93/98
Regime: Licenciamento não- automático
Órgão Anuente: IBAMA

As anuências dos outros órgãos sobre as mencionadas NCM permanecem sem alterações.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

Fonte: Portal Siscomex