CAD DA nº 390/18 – Ref.: Legislação: Ato Declaratório Executivo nº 10, de 7 de agosto de 2018
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 15 de agosto de 2018.
Circular DA nº 390/18
Ref.: Legislação: Ato Declaratório Executivo nº 10, de 7 de agosto de 2018
O Ato Declaratório Executivo nº 10, de 7 de agosto de 2018, divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 2º semestre de 2018 do crédito tributário relativo a mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente