CAD DA nº 070/19 – Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 016/2019

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 26 de fevereiro de 2019.

​Circular DA nº 070/19
Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 016/2019

A Notícia Siscomex Exportação nº 016/2019, refere-se a simplificação na concessão de licenças para exportação.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

26/02/2019 – Notícia Siscomex Exportação nº 016/2019

Informamos que, em atendimento à diretriz do Governo Federal relacionada à desburocratização de processos e maior eficiência na atuação do Estado brasileiro, desde o dia 14/02/2019, os LPCO das cotas de exportação de carnes de frango e Hilton para a União Europeia e de veículos para a Colômbia podem ser utilizados pela matriz e pelas filiais, com mesmo CNPJ raiz, não sendo mais necessária a apresentação de pedido de transferência de saldo ao Departamento de Operações de Comércio Exterior.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

Fonte:  Portal Siscomex