CAD nº 261/19 – Ref.: Legislação: Portaria nº 1.044, de 7 de junho de 2019

Prezados Associado(a)s
São Paulo, 25 de junho de 2019.

Circular DA nº 261/19
Ref.: Legislação: Portaria RFB nº 1.044, de 7 de junho de 2019

A Portaria RFB nº 1.044, de 7 de junho de 2019, altera a Portaria nº 224/2019, que delega e subdelega competências no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.