CAD nº 301/19 – Ref.: Convênio ICMS nº 119, de 5 de Julho de 2019
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 10 de julho de 2019
Circular DA nº 301/19
Ref.: Convênio ICMS nº 119, de 5 de Julho de 2019.
O Convênio ICMS nº 119, de 5 de Julho de 2019, altera o Convênio ICMS 83/06, que dispõe sobre procedimentos de controle das remessas de mercadorias para formação de lote de exportação em recintos alfandegados.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente