CAD nº 308/19 – Ref.: Notícias Siscomex Importação nº 38 e nº39/2019

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 12 de julho de 2019

​Circular DA nº 308/19
Ref.: Notícias Siscomex Importação nº 38 e nº39/2019

 

  • Notícia Siscomex Importação nº 38/2019, refere-se a dispensa da anuência da SUEXT na NCM 2811.22.10
  • Notícia Siscomex Importação nº 39/2019, refere-se a alteração do  tratamento administrativo da NCM 7222.20.00

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

11/07/2019 – Notícia Siscomex Importação n° 038/2019

Informamos que, a partir de 12/07/2019, estarão dispensadas da anuência da SUEXT as importações dos produtos classificados na NCM 2811.22.10.

Salientamos que as anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.

11/07/2019 – Notícia Siscomex Importação n° 039/2019

Informamos que, a partir do dia 12/07/2019, haverá as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados na NCM 7222.20.00:

1)      Alteração da Descrição do Destaque 001, que passará a ter a seguinte redação:

Destaque 001 – AÇOS DA SÉRIE 300 – AUSTENÍTICOS

Regime de Licenciamento: Licenciamento automático

2)      Exclusão do Destaque 002 – AÇOS DA SÉRIE 300 – AUSTENÍTICOS (Contendo Mo);

SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

Fonte: Portal Siscomex