CAD nº 324/19 – Ref.: Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 26, de 15 de julho de 2019.
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 17 de julho de 2019
Circular DA nº 324/19
Ref.: Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 26, de 15 de julho de 2019.
A Instrução Normativa MAPA nº 26, de 15 de julho de 2019, Incorpora ao ordenamento jurídico nacional a Resolução GMC-Mercosul nº 37/2018, que revoga a Resolução GMC-Mercosul nº 46/2014. Revoga as INs nºs 7 e 8, de 2015.