Prezado (a) Associado (a)
São Paulo, 27 de Outubro de 2016.
Circular DA351-16
Ref.: Mandado de Segurança Coletivo contra Greve dos Auditores Fiscais
Comunicamos a todos os Associados que na data de hoje foi distribuído Mandado de Segurança Coletivo em relação à demora na análise e liberação de mercadorias atinentes aos processos registrados e em trâmite por todos os pontos alfandegados no Estado de São Paulo.
O processo encontra-se a cargo da MD. Juíza lotada na 9ª Vara Cível da Seção Judiciária de São Paulo sob nº 0022940-11.2016.4.03.6100, conforme folha de extrato de andamento abaixo:
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Consulta Realizada: 27 de Outubro de 2016 (17hs22). |
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| PROCESSO |
0022940-11.2016.4.03.6100 |
| DATA PROTOCOLO |
27/10/2016 |
| CLASSE |
127. MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO |
| IMPETRANTE |
SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DE SAO PAULO – SINDASP |
| ADV. |
SP106429 – MARCO ANTONIO MACHADO |
| IMPETRADO |
SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL 8ª REGIAO FISCAL |
| ADV. |
Proc. SEM PROCURADOR |
| ASSUNTO |
DESEMBARAÇO ADUANEIRO – IMPORTAÇOES – INTERVENÇAO NO DOMÍNIO ECONÔMICO – DIREITO ADMINISTRATIVO DAS CARGAS IMPORTADAS/EXPORTADAS C/ANÁLISE/DEFERIMENTO TRÂNSITO ADUANEIRO/DI’S |
| SECRETARIA |
9ª Vara/SP – Capital-Cível |
| SITUAÇÃO |
NORMAL |
| TIPO DISTRIBUIÇÃO |
DISTR. AUTOMÁTICA em 27/10/2016 |
| VOLUME(S) |
01 |
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MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
Últimas 20 movimentações |
| Seq. |
Data |
Descrição |
| 01 |
27/10/2016 |
DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINÁRIA INSTANTÂNEA |
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Assim que tivermos posição da apreciação do pedido liminar comunicaremos.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
