CAD nº 586/19 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 066/2019

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 28 de novembro de 2019.

 

​Circular DA nº 586/19
Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 066/2019

 

A Notícia Siscomex Importação nº 066/2019, refere-se à alteração no tratamento administrativo da NCM sob anuência do MAPA.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

28/11/2019 – Notícia Siscomex Importação nº 066/2019

Informamos que, a partir do dia 02/12/2019, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência prévia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA:

1) Criação de destaque de mercadoria para a seguinte NCM:

1101.00.10 – Farinhas de trigo

Destaque 001 – Exceto adicionada de fermento, aditivos alimentares ou coadjuvante de tecnol

Regime: Licenciamento não- automático

Órgão anuente: MAPA

Ressaltamos que as anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.

SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

Fonte: Portal Siscomex