CAD nº 601/19 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 068/2019

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 6 de dezembro de 2019.

 

​Circular DA nº 601/19
Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 068/2019

 

A  Notícia Siscomex Importação nº 068/2019, refere-se a alteração no tratamento administrativo da NCM sob anuência do MAPA.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Notícia Siscomex Importação nº 068/2019

Informamos que, a partir de 05/12/2019, passa a vigorar a seguinte alteração no tratamento administrativo das importações dos produtos classificados na NCM 1101.00.10, sujeitos à anuência prévia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA :

Exclusão do Destaque 001 “Exceto adicionada de fermento, aditivos alimentares ou coadjuvante de tecnol”.

Ressaltamos que as anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.
SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR