CAD nº 049/20 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 003/2020

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 23 de janeiro de 2020.

 

​Circular DA nº 049/20
Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 003/2020

 

A Notícia Siscomex Importação nº 003/2020, refere-se à alteração do tratamento administrativo da NCM 7210.12.00.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Notícia Siscomex Importação nº 003/2020

Informamos que a partir de 28/01/2020 haverá alteração no tratamento administrativo atualmente vigente para os produtos classificados na NCM 7210.12.00, com anuência da SUEXT delegada ao Banco do Brasil, conforme abaixo designado:

DE: Regime de Licenciamento não-automático

PARA: Dispensa de licenciamento

SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR