CAD nº 051/20 – Ref.: Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 5, de 21 de janeiro de 2020
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 24 de janeiro de 2020.
Circular DA nº 051/20
Ref.: Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 5, de 21 de janeiro de 2020
A Instrução Normativa MAPA nº 5, de 21 de janeiro de 2020, Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro o “Mecanismo para diminuir a ocorrência da presença em baixos níveis (PBN) de organismos geneticamente modificados (OGM) entre os Estados Partes”, aprovado pela Resolução Mercosul/GMC/Res. nº 23/2019.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente