CAD nº 052/20 – Ref.: Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 3, de 22 de janeiro de 2020
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 24 de janeiro de 2020
Circular DA nº 052/20
Ref.: Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 3, de 22 de janeiro de 2020
A Instrução Normativa MAPA nº 3, de 22 de janeiro de 2020, retificação da Portaria nº 3/2020, que estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução Camex nº 32/2019, em relação ao item NCM 0303.53.00. Retifica ainda o início de sua vigência para 10/02/2020.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente