CAD nº 079/20 – Ref.: Legislação: Ordem de Serviço nº 02, 31/1/20 – DELEX RADAR
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 3 de fevereiro de 2020.
Circular DA nº 079/20
Ref.: Legislação: Ordem de Serviço nº 02, 31/1/20 – DELEX RADAR
A Ordem de Serviço nº 02, de 31 de janeiro de 2020, dispõe sobre a entrega de documentos relativos aos procedimentos de habilitação previstos na Instrução Normativa RFB nº 1.603, de 15 de dezembro de 2015.