CAD nº 105/20 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 006/2020

A Notícia Siscomex Importação nº 006/2020, refere-se a orientações para importação de Tintas – Cota Tarifária

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Obs: Esta Notícia substitui a Noticia Siscomex Importação nº 36/2019.

Informamos que, nos pedidos de Licença de Importação dos produtos classificados na NCM 3215.11.00 – Ex 001 (tintas pretas de impressão para estamparia digital têxtil, exceto as reativas), ou na NCM 3215.19.00 – Ex 001 (outras tintas de impressão para estamparia digital têxtil, exceto as reativas), ao amparo da redução tarifária da alíquota do Imposto de Importação de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 125 de 15 de dezembro de 2016 (alterada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 26, de 30 de dezembro de 2019), regulamentadas, respectivamente, pelas Portarias SECEX nº 8 e nº 6, ambas de 16 de janeiro de 2020, será exigida pela SUEXT, no campo “Especificação” do pedido de LI, a descrição detalhada da mercadoria a ser importada, com informações como a clara identificação do produto (incluindo a classe de corante quanto a sua fixação no tecido – indicar se a tinta é reativa, ácida, dispersa, etc), o Nome Comercial, e outras informações relevantes com vistas a demonstrar que o produto de que trata o pedido de LI corresponde ao produto objeto da redução tarifária.

Os pedidos de LI que não apresentarem todas as informações solicitadas pela SUEXT não serão autorizados.

Fonte: Portal Siscomex